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O que é averbação do imóvel e como funciona?

A averbação do imóvel pode ser definida como o ato de formalizar todas as alterações feitas na propriedade, ou seja, alterar o que está registrado no cartório de imóveis. Qualquer construção ou demolição realizada em sua residência deve constar na documentação, na matrícula do imóvel — que é o seu documento de identificação. Quando todas as alterações são averbadas no registro, isso garante a segurança para o proprietário quando precisar fazer validações relacionadas ao imóvel.
Além disso, quando a documentação está correta, o bem é valorizado. O processo de averbação se inicia com a escritura — feita no cartório de registros de imóveis — para atestar que o proprietário é o dono legítimo. A partir daí, qualquer modificação deve ser registrada no documento.

Averbação de construção - Documentos necessários:

• ART, devidamente registrada no CAU ou CREA.
• Certidão de conclusão de obra, com o valor venal e o Habite-se da prefeitura.
• CND do INSS.
• Declaração da empresa que faz o abastecimento, confirmando que a propriedade tem ligação de água.
• Planta do imóvel, com as assinaturas do engenheiro e do proprietário.
• Requerimento com a menção do valor da obra, com firma reconhecida.